Desde a Missão Artística Francesa, foram duros anos até a consolidação da Academia. Lebreton, o idealizador da Missão artística morreu em 1819 antes de conseguir concretizar seus ideais no Brasil, Nicolas Taunay retornou para a Europa em 1821 e Debret em 1831.
Tal decreto veio para reestruturar a jovem missão sob os moldes do academicismo neoclássico, o qual foi a base da Academia de Belas Artes no Brasil. Novas mudanças significativas ainda viriam a acontecer nas próximas décadas, mas isto é assunto para outro dia.
Em dezembro de 1831, primeiro ano do período regencial, sob a tutela de João Braulio Miniz José da Costa Carvalho e Francisco de Lima e Silva, pai de Luis Alves de Lima e Silva (duque de Caxias) o Império lança um de seus primeiros decretos com intuito de formalizar o ensino de artes no Brasil, através da Academia Imperial de Belas Artes.
Nesse decreto foi solicitada a contratação de um secretário(a) para a Academia nomeado(a) por seus gestores, com salário estipulado em 150U Reis (150 mil réis) anuais.
Também foi solicitada a criação do cargo de professor de Osteologia (área da anatomia que estuda a estrutura e desenvolvimento dos ossos), miologia (área da anatomia que estuda os músculos e seus anexos) e fisiologia dos temperamentos e paixões (estudos das feições e expressões humanas). A criação deste profissional é defendida fortemente, por julgar fundamental tais conhecimentos para qualquer um que se atreva a empunhar um pincel ou representar em mármore ou bronze a figura humana.
Para tal função foi oferecido um ordenado anual de 600U réis. Tal valor também foi justificado quando comparado ao ganho de um professor primário que até o momento variava entre 200 e 500U réis anuais.
Para certificar os alunos da Academia, o decreto instituiu a criação de diplomas de conclusão de curso a todos que finalizassem os estudos com bom desempenho. Além disso criou-se premiações em forma de medalhas para aqueles alunos de destaque. Em um lado da medalha, em relevo, o busto do imperador e no outro lado a inscrição “Ao Gênio”, e sua aplicação. As medalhas eram forjadas em ouro em dois tamanhos, a de 1º grau com peso de 1 onça e a de 2º grau, também de ouro, com peso de ½ onça. Uma onça equivale aproximadamente a 30 gramas e na cotação do ouro de hoje (31 de dezembro de 2018) valeriam R$ 4.740,00.
Cabe lembrar que o valor atribuído a um bem varia muito com o tempo e por carecermos de bases não é indicado atribuir um valor equivalente. Também pelo fato desta ser uma medalha especial cunhada quase que de forma personalizada e representar uma conquista por meritocracia, faz dela um bem de valor incalculável.
Tal decreto foi expedido em 30 de dezembro de 1831, levado a aprovação na assembleia geral (atual câmara dos deputados federais) em 25 de maio de 1832 e chancelado em 18 de junho de 1833. Entre idas e vindas passou-se 1 ano e meio desde a criação do decreto e sua aprovação final. Qualquer semelhança com a morosidade dos processos atuais não é mera coincidência.
Fonte: O Novo Museu D. João VI – Acervo digital. Acesse: http://docvirt.com/MuseuDJoaoVI/